Dando cumprimento à Lei 22/11, de 17 de Junho sobre protecção e tratamento de dados pessoais, a Backbone – Sociedade de Direito Angolano, com a sede registada na Rua Cmdte Dak Doy, Nº 136 - Bairro Azol, Luanda – Angola, Número de Contribuinte 5417070343 (doravante apenas referida como “Backbone”) informa o Utilizador da sua página Web www.mimo.it.ao que os dados facoltados através da mesma, mediante os correspondentes formolários, são facoltados de forma absolutamente livre e voluntária, sem que a sua falta implique uma perda da qualidade dos serviços prestados, a menos que outra coisa seja indicada.

1. Os dados pessoais disponibilizados pelos Utilizadores serão incorporados num ficheiro automatizado, da responsabilidade da Backbone, nos termos e condições estabelecidos na Lei 22/11, de 17 de Junho.
2. A recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais dos Utilizadores do Site fica sujeita ao disposto na legislação de protecção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º Lei 22/11, de 17 de Junho, podendo a Backbone subcontratar outras entidades para efectuar o tratamento dos dados pessoais.

1. A utilização do Site www.mimo.it.ao, pressupõe que o Utilizador conheça a presente Política de Privacidade.
2. Caso não concorde com a presente Política de Privacidade, o Utilizador não deverá usar Site.
3. A Backbone reserva-se o direito de alterar, modificar, aditar ou rectificar a presente Política de Privacidade, unilateralmente, sem qualquer aviso prévio.
4. A utilização continuada do Site após a publicação de alterações à Política de Privacidade implicará a aceitação das mesmas.

1. Os Utilizadores autorizam expressamente que os seus respectivos dados pessoais (nome completo, morada completa, endereço de correio electrónico e número de telemóvel) sejam tratados pela Backbone.
2. O Utilizador considera-se informado sobre a possibilidade de exercer os direitos que a lei vigente lhe concede, isto é, o direito à informação, ao acesso, à rectificação, eliminação e oposição ao tratamento dos seus dados.
3. Os Utilizadores garantem que os dados pessoais disponibilizados são verdadeiros e exactos.
4. Os Utilizadores têm direito, mediante solicitação por escrito, a aceder e corrigir os dados que a si respeitem e que estejam a ser tratados na base de dados da Backbone. O direito de acesso e de rectificação dos dados pessoais poderá ser exercido através do endereço de correio electrónico suporte@mimo.it.ao.
5. Quaisquer informações adicionais poderão ser solicitadas através do correio electrónico suporte@mimo.it.ao.

1. Os dados fornecidos pelos Utilizadores à Backbone, no âmbito da utilização do site www.mimo.it.ao, têm por finalidade a gestão de Clientes e marketing.
2. Os dados pessoais dos Utilizadores não serão utilizados para qualquer outro fim diferente dos previamente referidos.
3. Sem prejuízos do supra disposto, os dados de identificação pessoal obtidos poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante solicitação da autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.
4. Se não consentir no tratamento dos dados pessoais, o Utilizador não deverá inscrever-se no Site.

1. Visando proporcionar aos Utilizadores uma maior rapidez e personalização do serviço prestado, a Backbone poderá recorrer a uma funcionalidade do "browser" conhecida como "cookie".
2. Uma "cookie" é um pequeno ficheiro de texto, automaticamente guardado pelo computador do utilizador, e que permite a sua identificação sempre que este volte a consoltar, neste caso, o Site do MIMO.
3. Qualquer Utilizador pode, no entanto, configurar o seu "browser" por forma a impedir a instalação de "cookies" no seu computador. Esta opção poderá, no entanto, tornar a sua navegação mais lenta, neste como noutros sites.

1. É nosso objectivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos Utilizadores do Site, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, actualizada e completa.
2. Nas áreas do portal onde são recolhidos os dados pessoais dos Utilizadores, a sua transmissão é encriptada, usando o protocolo SSL 3.0 (Secure Sockets Layer), com chaves de encriptação de 128 bits. A utilização desta tecnologia garante que os dados consoltados no Site e os dados enviados pelo Utilizador para o Site são encriptados utilizando uma chave de 128 bits, que é actualmente a forma de encriptação mais segura suportada pelos actuais browsers de Internet.

1. Os Utilizadores do Site estão vincolados à aceitação e respeito pelas condições aqui expressas.
2. Para qualquer esclarecimento adicional sobre a Política de Privacidade deste site, envie-nos um e-mail para suporte@mimo.it.ao.